13/11/2011 - Tabagismo: Brasil Maior já tem relator no Senado

Tabagismo: Brasil Maior já tem relator no Senado

O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, será o relator da Medida Provisória 540, referente ao Plano Brasil Maior. O petista venceu a disputa com Romero Jucá (PMDB-RR), que também reivindicava a relatoria. Dia 8/11, foi realizada a primeira reunião para colocar os senadores a par da MP e, a previsão é que a mesma seja votada até o final de novembro. A medida provisória, batizada de Brasil Maior, é um pacote de incentivos fiscais e benefício à indústria e empresas exportadoras. Saiba mais na Revista Isto é Dinheiro.

O colunista da Revista Época, Igor Paulin, afirma que a medida provisória 540 reúne uma série de benefícios tributários para a indústria exportadora, mas também é um emaranhado de remendos polêmicos que pouco tem a ver com o objetivo da medida — que é estimular o crescimento industrial. O mais despropositado deles é o parágrafo 4, inserido no artigo 46, que autoriza a aplicação do Fundo de Investimento do FGTS em obras da Copa do Mundo.

O tal parágrafo foi inserido pelo relator do projeto na câmara, Renato Molling (PP-RS), por pedido de colegas do PMDB. Molling também é o autor do artigo 48 que exime a indústria do fumo da taxa de fiscalização sanitária, contestada há anos na Justiça. A ANVISA estima em R$ 100 milhões o valor das taxas atrasadas.

Nos discursos e notas taquigráficas da Câmara dos Deputados, consta a série de pronunciamentos dos deputados em relação a pontos da MP 540. A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) afirmou: “Sr. Presidente, a indústria do tabaco e tudo o que envolve o cigarro são um desastre. Da plantação às bitucas que entopem nossos bueiros, tudo é uma tragédia. Eu não tenho nenhuma dúvida disso, porque debatemos o assunto exaustivamente no Paraná, quando fizemos a lei que proibia o cigarro em ambientes fechados. Discutimos com a indústria, discutimos com os fumicultores. Hoje, os fumicultores necessitam de uma alternativa. Portanto, precisamos fazer políticas agrícolas por meio das quais eles possam sair dessa atividade, porque é disso que eles precisam e é o que querem. Nós temos problemas seriíssimos de intoxicação de agricultores e do meio ambiente em razão do uso abusivo de agrotóxicos que a plantação de fumo exige.”

Já o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) indagou: “É isto o que nós queremos: viciar o nosso povo? Noventa por cento dos cânceres de pulmão vêm do tabagismo; 30% de todos os cânceres vêm do tabagismo; 25% dos infartos do miocárdio vêm do tabagismo. E nós vamos aprovar essa matéria em menos de 24 horas! O Relator mudou a proposta de ontem à noite para hoje de manhã. E nós vamos aprovar dessa forma? Podemos discutir melhor. Eu sei que se geram 240 mil empregos no Sul, eu sei que somos o segundo maior produtor de fumo do mundo, mas não é assim que se faz legislação! Duvido que conheçam profundamente o que estamos votando. Nós estamos votando pela morte! Nós estamos votando pela morte! Vinte e três brasileiros morrem por hora pelo fumo; 200 mil pessoas morrem no Brasil pelo fumo. E nós vamos votar pela morte? Eu quero votar pela vida!”

Na Voz do Brasil, através da Rádio Câmara, foi comentado o acalorado do debate na Câmara, por ocasião da votação. Ouça aqui a entrevista em 27 de outubro com os deputados Luís Carlos Heinze e Darcísio Perondi ou no player desta página.

ACT: “O texto aprovado saiu muito melhor do que o original, mas o país ainda tem vários pontos onde avançar.”

A Rede Aliança de Controle do Tabagismo – ACT – avalia como positiva a aprovação da MP 540/2011, que trata do aumento de preços e impostos de cigarros, ainda que não esteja de acordo com emendas que foram inseridas no texto pelo forte lobby da indústria do tabaco. Havia o risco de um retrocesso para a política de controle do tabagismo que foi evitado, mas a ACT ainda vê riscos em relação ao marketing de cigarros.

A MP segue para discussão e votação no Senado, e espera-se que o governo, notadamente o Ministério da Saúde, manifeste-se e pressione os parlamentares para que a defesa da saúde pública prevaleça sobre os interesses econômicos.

O aumento de preços de cigarros e uma mudança importante no modelo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), em sintonia com as melhores práticas internacionais, devem ser comemorados. Além disso, o texto aprovado cria ambientes fechados livres de fumo em todo país, que pode ser regulamentado de acordo com as diretrizes do artigo 8º da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), o que também é um avanço. O artigo que se referia ao uso de aditivos foi suprimido, o que era reivindicado pelos representantes da saúde, pois estava com redação inadequada e confrontava-se com proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da consulta pública 112, ainda não publicada. A ANVISA tem competência para regular os produtos de tabaco e propõe medidas condizentes com a CQCT. Os cigarros com sabores e aromas, que suavizam o sabor rascante do tabaco e o torna mais palatável, são formas de atrair o público jovem/iniciante, recomendando-se sua proibição.

Leia a posição da ACT na íntegra.