10/10/2011 - Luta contra o Tabagismo se intensifica em Santa Catarina, Brasil e no Mundo

Luta contra o Tabagismo se intensifica em Santa Catarina, Brasil e no Mundo

A AMUCC participará no próximo dia 19 de outubro de 2011, a convite da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, da Audiência Pública sobre a temática: “Tabagismo: Políticas de Prevenção e Controle, Consultas 112 e 117 da Anvisa e Políticas de Diversificação de Cultivo e Renda”. A Audiência terá início às 9h no Auditório Antonieta de Barros, Rua Jorge Luz Fontes 310, Centro, Florianópolis – SC.

A Audiência é fruto da primeira tarefa do Comitê para Controle do Tabagismo e Diversificação Agrícola para Santa Catarina, que em 14/09, esteve reunido com o deputado Volnei Morastoni, através de seus membros, Leoni Margarida Simm e Ana Paula Curi para solicitar uma Audiência Pública, com objetivo de discutir e apoiar as Consultas Públicas 112, que proíbe aditivos ao cigarro, e a 117, que proíbe a exposição de maços de cigarros em pontos de venda, promovidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As discussões sobre o Tabagismo e sua erradicação acontecem em diversas lugares. Já se aproxima a 3º Conferência Latino Americana e do Caribe Tabaco ou Saúde em Lima, Peru de 15/10/2011 a 18/10/2011.

BRASIL

Diversas experiências das equipes de vigilância sanitária do país foram apresentadas, no Rio de Janeiro, durante a IV Oficina de Monitoramento das Ações de Controle dos Produtos Derivados do Tabaco, que terminou nesta sexta-feira (7/10).

“É fundamental que trabalhemos para manter os espaços que já conquistamos. A indústria do Tabaco é forte e atua para reverter tudo o que fazemos”, destacou Jorge Molina, da vigilância sanitária de Campina Grande na Paraíba. Para Molina, o estabelecimento de parcerias é um dos caminhos para assegurar a continuidade de ações.

Com uma população de 318 mil habitantes, Vitória da Conquista – a suíça baiana, também tem inovado nas ações de controle do tabaco. A Secretaria de Vigilância Sanitária e Ambiental desenvolve, desde 2010, campanhas para conscientizar a população da importância de ambientes 100% livre de fumo. Foram produzidas faixas de rua, panfletos educativos e squeezes com os dizeres: “Quem não fuma tem mais vida”; “Quem não fuma não é obrigado a fumar”, entre outros.

Em Coité de Nóia, região agreste de Alagoas, a vigilância sanitária do município foi capacitada pela Anvisa no primeiro semestre de 2011 e, a partir desse treinamento, já realizou 40 palestras em escolas, bares e restaurantes. A equipe de vigilância decidiu atuar, também, junto aos agricultores e realizou reuniões com os trabalhadores rurais para estimulá-los ao plantio de novas culturas em substituição ao tabaco.

ANVISA E A SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Já no site do TRF4 foi noticiado:

O desembargador federal Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão tomada na semana passada, determinou que a Anvisa designe, no prazo de 15 dias, nova data para a realização das Audiências Públicas nº 2 e nº 3 de 2011, que vão discutir o uso de especiarias e aditivos e as embalagens e os materiais de propaganda nos produtos derivados do tabaco.

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sindifumo) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre solicitando a suspensão das audiências agendadas para o dia 6/10, uma vez que o local designado para o debate – auditório do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro – seria inadequado, por acomodar apenas 200 pessoas.

Como o pedido foi negado em primeira instância, o sindicato recorreu ao TRF4, argumentando que foi desrespeitada a regra contida no Guia de Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, que determina o agendamento de audiências públicas com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

Ao analisar o caso, no último dia 4, o desembargador Darós, relator do agravo de instrumento interposto no tribunal, decidiu suspender as audiências marcadas para o dia 6 e ordenou que a agência reguladora fixe nova data para realização dos eventos, respeitando o prazo de 15 dias e indicando local adequado, com capacidade mínima para 1.000 pessoas.

MARGARET CHAN DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E "OS GOLPES BAIXOS" DA INDÚSTRIA DO CIGARRO

Também o G1 noticiou que em Manila nas Filipinas, a diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, denunciou hoje, "os golpes baixos" da indústria do cigarro, que gasta fortunas em procedimentos legais para combater a legislação contra o fumo.

"É horrível pensar que uma indústria conhecida por seus golpes baixos e sua roupa suja seja autorizada a ficar por cima do que claramente é o interesse geral", declarou Margaret Chan durante uma reunião da OMS na capital filipina.

Chan fazia referência ao projeto do governo da Austrália de fortalecer o arsenal antitabaco, um dos mais rígidos do mundo, com a imposição a partir de janeiro de 2012 da mesma cor a todos os pacotes de cigarros, que serão cobertos com advertências.

A fabricante Philip Morris pretende entrar na justiça para impugnar o projeto australiano, o que já fez em uma situação similar no Uruguai.