O IV Encontro da Mulher Mastectomizada e a Carta de Florianópolis

O IV Encontro da Mulher Mastectomizada e a Carta de Florianópolis

O IV Encontro da Mulher Mastectomizada foi realizado no dia 26 de agosto de 2004 no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina. A meta principal foi promover debates e discussões que contribuíssem na elaboração de melhores políticas públicas de saúde.

Os temas abordados foram Saúde: direito do cidadão, dever do Estado; a descentralização dos tratamentos de câncer; os tetos de alta complexidade e políticas preventivas e de diagnóstico precoce.

Ao total, 300 participantes passaram pelo evento.

A partir dos temas abordados foi elaborada a Carta de Florianópolis.

Carta de Florianópolis

Considerando:

1. Que a incidência, prevalência e taxa de mortalidade configuram o Câncer de Mama como um dos principais problemas de saúde da mulher e, portanto de saúde coletiva;

2. Que os programas de descentralização do câncer permanecem incompletos permitindo que pacientes realizem longas viagens para terem acesso ao diagnóstico e à terapêutica oncológica;

3. Que os tetos de alta complexidade não atendem à demanda populacional, permitindo à que pacientes sejam sub-tratados ou que não tenham acesso a Centros de Referência Oncológicos;

4. Que o Estado tem se mostrado incapaz de custear a implantação de novos Centros e de estabelecer Programas de Prevenção e Diagnóstico Precoce efetivos;

5. Que a Constituição garante ao Cidadão o Direito à saúde, mas não estabelece orçamento compatível e que não faz sentido um Estado que não consiga dar suporte ao cidadão;

6. Que as Universidades Federais não tem em seu currículo de graduação a cadeira de oncologia;

Propomos:

1. Tornar o câncer doença notificável;

2. Incluir a disciplina de oncologia nos cursos de graduação em Medicina da Universidades;

3. Criação urgente de registros de câncer em base populacional;

4. Majoração dos Tetos de Alta Complexidade e cronograma de majoração que acompanhe a taxa de incidência e prevalência e de avanços tecnológicos;

5. Revisão da Tabela APAC e que os procedimentos não contemplados sejam considerados extra-teto;

6. Que a Constituição seja cumprida no artigo: Saúde Direito do Cidadão, Dever do Estado;

7. Que haja um processo de reorientação por estratégias de ação, com o conceito de risco, atenção ao sadio e construção de parcerias com o setor privado e o terceiro setor, com o objetivo de atenção e controle das doenças crônico-degenerativas: diagnóstico precoce e pronto tratamento;

8. Que o terceiro setor tenha assento em todos os Fóruns deliberativos, sejam Federal, Estadual e/ou Municipal e que possa viabilizar parcerias nas áreas que o Estado não consiga dar cobertura;

9. Que o câncer de mama tem cura e que esta cura passa por: educação continuada, diagnóstico precoce, tratamento precoce e adequado.

Florianópolis, 26 de agosto de 2004.