Carta de Florianópolis 2011

Carta de Florianópolis 2011

Os direitos do paciente com câncer e o reconhecimento da doença como problema de saúde coletiva são as reivindicações apresentadas na Carta de Florianópolis 2011, resultado do III Encontro Brasileiro de Portadores de Câncer e VII Encontro Catarinense da Mulher Mastectomizada. Na verdade essa é uma revisão da Carta de Florianópolis de 2004, atualizando-a e indicando novas perspectivas de ação.

Os tópicos da Carta ressaltam as dificuldades encontradas hoje pelos portadores de câncer, bem como a necessidade tornar a doença como notificável em âmbito nacional. A Carta reflete o espírito do evento e filosofia da AMUCC, que é o de transformar o paciente em agente ativo, em favor dos seus direitos na luta contra a doença.

Carta de Florianópolis 2011

Considerando:

1. Que a incidência, prevalência e taxa de mortalidade configuram o Câncer como um dos principais problemas de saúde e, portanto, de saúde coletiva;

2. Que os programas de descentralização do câncer permanecem incompletos, permitindo que pacientes realizem longas viagens para terem acesso ao diagnóstico e à terapêutica oncológica;

3. Que os tetos de alta complexidade não atendem a demanda populacional, permitindo à que pacientes sejam sub-tratados ou que não tenham acesso a Centros de Referência Oncológicos;

4. Que o Estado tem se mostrado incapaz de custear a implantação de Centros que atendam a demanda e de estabelecer Programas de Prevenção e Diagnóstico Precoce efetivos;

5. Que a Constituição garante ao Cidadão o Direito à Saúde, mas não estabelece orçamento compatível e que não faz sentido um Estado que não consiga dar suporte ao cidadão;

6. Que as Universidades Federais não têm em seu currículo de graduação a cadeira de oncologia;

Propomos:

1. Tornar o câncer doença notificável, em âmbito nacional;

2. Incluir como obrigatória a disciplina de oncologia nos cursos de graduação em Medicina das Universidades e Faculdades Públicas e Privadas;

3. Criação urgente de registros de câncer em base populacional para todos os municípios a partir de um número de habitantes definido, para todo o pais;

4. Majoração dos Tetos de Alta Complexidade e cronograma de majoração que acompanhe a taxa de incidência e prevalência e de avanços tecnológicos;

5.  Revisão da Tabela Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade – APAC - e que os procedimentos não contemplados sejam considerados extra-teto;

6. Afastar as restrições importantes no acesso a medicações que modificam a história natural do câncer com a disponibilização administrativa pelas Secretarias da Saúde de uma série de medicações de alto custo, ainda não cobertas pelo SUS, para pacientes que necessitem das mesmas, seguindo protocolos de conduta previamente acordados, evitando desgastes para o paciente e custos com demandas jurídicas para o Estado;

7. Reconstrução mamária no momento da cirurgia para retirada da mama, adiando esta somente nas situações em que a saúde da mulher não permitir a reconstrução de imediato.

8. Implantação integral do conteúdo assegurado através da Portaria Ministerial nº 400 de 16/11/2009, em benefício das Pessoas Ostomizadas, até hoje muito pouco implementado.

9. Que seja dada máxima efetividade à Constituição Federal no artigo: Saúde Direito do Cidadão, Dever do Estado;

10. Que haja um processo de reorientação por estratégias de ação, com o conceito de risco, atenção ao sadio e construção de parcerias com o setor privado e o terceiro setor, com o objetivo de atenção e controle das doenças crônico-degenerativas: diagnóstico precoce e pronto tratamento;

11. Que o terceiro setor tenha assento em todos os Fóruns deliberativos seja Federal, Estadual e/ou Municipal e que possa viabilizar parcerias nas áreas que o Estado não consiga dar cobertura;

12. Que seja acrescentado o segmento da Patologia Câncer nos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, a exemplo do que está sendo proposto na ONU, por ser o Câncer considerado uma doença que necessita de uma atenção diferenciada.

13. É sabido que vários cânceres têm cura, mas é imperativo lembrar que a cura passa por: educação continuada, diagnóstico precoce, tratamento precoce e adequado.

Florianópolis, 20 de maio de 2011.